Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma HelixSplit ("Serviço"), disponibilizada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("HelixSplit"). Ao acessar o Serviço, o usuário e a clínica contratante ("Cliente") concordam com estas condições.

1. Descrição do Serviço

O HelixSplit é uma ferramenta para importar a produção assistencial, configurar regras de repasse médico, processar cálculos, gerar relatórios e emitir demonstrativos. O Serviço não presta consultoria contábil, tributária ou jurídica; os parâmetros de cálculo (percentuais, impostos, taxas, regras) são de definição e responsabilidade do Cliente.

2. Acesso e contas

• Não há cadastro aberto ao público. As contas de acesso são criadas pela administração do Cliente, que define o perfil de cada usuário.
• O login pode ser feito por e-mail e senha ou por conta Google. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
• O Cliente é responsável por revogar o acesso de usuários que se desliguem de sua equipe.

3. Uso aceitável

O usuário concorda em não:

• acessar dados ou áreas para os quais não tenha autorização, ou tentar contornar os controles de perfil e de isolamento entre clínicas;
• inserir dados de terceiros sem base legal, ou usar o Serviço para fim ilícito;
• sobrecarregar, testar vulnerabilidades ou interferir na operação da plataforma sem autorização prévia por escrito.

4. Dados do Cliente

Os dados inseridos no Serviço permanecem de titularidade do Cliente. O tratamento desses dados pelo HelixSplit ocorre na condição de operador, conforme a Política de Privacidade. O Cliente é responsável pela exatidão dos dados que importa e pela existência de base legal para tratá-los.

5. Propriedade intelectual

O software, a interface, a marca e a documentação do HelixSplit são de titularidade do HelixSplit. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, apenas a licença de uso do Serviço durante a vigência do contrato.

6. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle. Condições específicas de nível de serviço, quando aplicáveis, constam do contrato firmado com o Cliente.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o HelixSplit não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões tomadas com base nos resultados de cálculo, cuja conferência é responsabilidade do Cliente. A responsabilidade total do HelixSplit relativa ao Serviço limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

8. Vigência e rescisão

O uso do Serviço vigora enquanto durar o contrato com o Cliente. Encerrado o contrato, o acesso é desativado e os dados são tratados conforme a Política de Privacidade. Podemos suspender o acesso em caso de violação destes Termos ou de risco à segurança da plataforma.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser revisados. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais, com a data de última atualização revista no topo desta página. O uso continuado após a vigência implica concordância.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF do foro] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [e-mail de contato].

Modelo inicial — os campos entre colchetes e as cláusulas de responsabilidade e nível de serviço devem ser revisados com apoio jurídico antes da publicação definitiva.